Brasil

Compra de terras por estrangeiros volta à pauta

Após o Congresso ter rejeitado, em agosto, uma emenda que permitia que empresas estrangeiras com atuação no Brasil pudessem adquirir terras no país com menos restrições legais do que as atuais, a bancada ruralista passou a apostar em um projeto de lei mais amplo, mas que já sofre grande resistência do governo e do PT. Mas os ruralistas contam na empreitada com o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que é favorável a algumas flexibilizações para tentar angariar apoio do Planalto à proposta.

A ideia defendida pela ministra nos bastidores é impor limites a esse mercado. Essas empresas, principalmente multinacionais, poderiam ter, por exemplo, autorização para comprar no máximo entre 100 mil e 200 mil hectares. Os limites ainda estão em discussão, mas o ministério pretende apresentar uma proposta de texto alternativo nesse sentido na quarta-feira em reunião com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

A proposta de lei tramita desde 2012 na Câmara. Mas deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) resolveram torná-la prioridade e agora conseguiram aprovar regime de urgência para o assunto. Na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados há mais de duas semanas, na prática o projeto garante a toda empresa brasileira com maioria de capital estrangeiro (multinacionais com atuação no país) a possibilidade de adquirir, arrendar ou cadastrar propriedades em solo brasileiro.
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Caso seja aprovada a medida, esse direito aos estrangeiros só não valeria para estatais ou companhias cujo controle acionário pertença a fundos soberanos de países estrangeiros e organizações não governamentais internacionais. O projeto também estabelece restrições e controle a pessoas naturais de outros países ou empresas estrangeiras com sede no exterior – limita, por exemplo, a posse de terras por estrangeiros a um quarto da área total do município onde a propriedade está localizada.

Para convencer as alas contrárias do governo, foi montado um grupo de trabalho no Ministério da Agricultura com autoridades do Executivo e entidades de classe como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). Esta última representa o segmento de produtos florestais, um dos mais interessados em atrair investimentos internacionais.

Apesar de estarem dispostos a conversar, até agora a Advocacia Geral da União (AGU), a Casa Civil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Justiça se opõem a essas sugestões. Argumentam, principalmente, que a aquisição de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro fere a soberania nacional, incentiva a exploração indevida da Amazônia, encarece o preço da terra no país e ainda pode prejudicar as compras de propriedades pelo Estado brasileiro destinadas à reforma agrária.

A estratégia da bancada ruralista para driblar essas resistências é abrir mão de alguns pontos mais polêmicos e evitar possíveis vetos da presidente Dilma Roussef caso a proposta passe pelo Congresso sem as bênçãos do Executivo. “Aceitamos colocar no texto limites de tamanho para compra de terras, mas queremos que as empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro sejam reconhecidas como nacionais e, portanto, tenham segurança jurídica para trazer investimentos ao país”, afirmou ao Valor o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.

O tema volta à tona cinco anos depois de a AGU editar parecer reforçando as restrições às compras de terras por estrangeiros no país.
FONTE: Valor Econômico

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