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Assomasul aconselha corte nos gastos públicos diante da queda da receita

Assomasul aconselha corte nos gastos públicos diante da queda da receita

Willams Araújo

Diante da queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) referente a julho em relação ao mês anterior, 25%, o presidente em exercício da Assomasul, Antônio Ângelo (DEM), o Toninho da Cofapi, aconselha corte nos gastos públicos para que os prefeitos possam economizar, sobretudo, manter o equilíbrio das finanças visando o fechamento das finanças no último ano de mandato.

O FPM volta a registrar quedas elevadas nesse período do ano, deixando a situação mais complicada para os gestores públicos.

Por causa disso, o desespero é visível nas prefeituras, principalmente nas de pequeno porte que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais. Além da falta dinheiro para o custeio da máquina, não há recursos para investimento em prioridades, deixando um cenário desolador, com muitas obras inacabadas e poucas perspectivas de melhora.

Repassado pelo governo federal a cada 10 dias do mês como parte de 23,5% das receitas do IR (imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM, além da queda de 25% em julho em relação a junho, registrou uma retração de 45% no acumulado desses dois meses em relação a maio.

A retração ocorre justamente na hora em que os gestores públicos aguardam o complemento de 0,25% do total de 1% do repasse extra que o governo federal deveria transferir para a conta das prefeituras no mês passado, tendo cumprido apenas 0,75%, totalizando R$ 40.172.917,65.

O adicional refere-se a uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que obriga o governo federal a elevar em 1% a transferência de recursos a que os municípios brasileiros têm direito no rateio do FPM.

O dirigente aguarda com expectativa o repasse de R$ 11,7 milhões restantes como parte do adicional de 1% do fundo constitucional.

No entanto, antes desse reforço financeiro, registrou-se novo declínio nos últimos repasses. Em maio, as prefeituras ratearam 101.342.215,07 (milhões), caindo para 81.072.961,30 no mês seguinte e R$ 60.701.670,48 em julho.

Como houve a reposição de 0,75% (R$ 40.172.917,65) como parte do repasse adicional de 1%, o total depositado na conta das prefeituras em julho foi de R$ 100.875.667,00.

COBRANÇA

Em 13 de julho, representantes de associações de municípios de vários estados, entre os quais o da Assomasul, ouviram do presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) a garantia de liberação total dos valores devidos, o que daria um incremento de 2,7 bilhões para distribuição entre as prefeituras brasileiras. No entanto, saíram frustrados do Palácio do Planalto porque a promessa não foi cumprida.

Os prefeitos querem o repasse da diferença de R$ 700 milhões que a União deixou de repassar. Além disso, cobram outros R$ 43,1 bilhões em restos a pagar, dos quais R$ 479,8 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul.

Dos R$ 479,8 milhões, R$ 378,1 milhões estão classificados como não processados, ou seja, não tiveram sequer a primeira medição da obra.

Outra reivindicação é para que ocorra o encontro de contas das dívidas previdenciárias para evitar o abatimento dessas dívidas no FPM e para que a União quite débitos de previdência com as prefeituras.

A leitura que se faz é que, em 2009, a dívida era de R$ 24 bilhões e saltou, em 2011, para R$ 62 bilhões. Desde então, os municípios não conseguem mais mensurar o montante da dívida, mas acredita-se que, atualmente, deve estar acima dos R$ 100 bilhões.

Fonte: Assomasul

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