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Advogado preso com 311 kg de maconha tem habeas corpus cassado pelo STJ

Advogado preso com 311 kg de maconha tem habeas corpus cassado pelo STJ

Preso junto com outros dois homens e uma adolescente de 16 anos no dia 25 de março de 2016, um advogado pego em flagrante com 311 quilos de maconha teve o habeas corpus cassado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão foi monocrática e acatou recurso da 19ª Procuradoria de Justiça Criminal do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

O advogado criminalista havia conseguido o HC em acórdão proferido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão havia permitido que ele cumprisse medida cautelar de prisão domiciliar diante da ausência de sala de Estado Maior.

De acordo com o MPE, o TJ-MS, ao julgar o habeas corpus impetrado em favor do acusado, concedeu a ordem e determinou a sua soltura “sob o argumento de que pelo fato de ser advogado deve permanecer recolhido em sala de Estado Maior, conforme prerrogativa dos advogados prevista no art. 7°, V, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)”.

Quem interpôs o recurso foi o Procurador de Justiça Luís Alberto Safraider. Ele sustentou “que não está configurado qualquer constrangimento ilegal na segregação cautelar no caso em que o agente recolhido cautelarmente encontrar-se acomodado em cela individual, com instalações e comodidades condignas, que cumpre a mesma função da Sala de Estado Maior”. A decisão no STJ foi do Ministro Sebastião Reis Júnior.

Flagrante
À época, a prisão do advogado criminalista ocorreu em Mundo Novo, na divisa com o Paraná. De acordo com a Polícia Militar sul-mato-grossense, o grupo é do estado vizinho, onde reside no município de Bandeirantes.

Segundo a nota divulgando a ocorrência, os policiais faziam rondas de rotina, por volta das 22h, quando suspeitaram de pessoas que trocavam o pneu de um VW Santana, que estava parado ao lado de um Honda Civic e um GM Vectra.

Conforme o relato policial, quando perceberam a aproximação da viatura policial, os ocupantes do Civic, possivelmente, duas pessoas, fugiram. Os policiais, então, vistoriaram o interior do Santana, onde encontraram 356 tabletes de maconha, totalizando 311 quilos. No Vectra, foi localizado um rádio-comunicador, usado no monitoramento de movimentação policial.

A quadrilha, ainda de acordo com a polícia, informou ter adquirido a droga em Amambai. No carro, havia um mapa indicando o itinerário entre a cidade sul-mato-grossense e o Município de origem da quadrilha.

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