Fronteira

3% das terras de MS seriam suficientes para solucionar questão indígena

Com o objetivo de apurar se há participação ou incentivo do Cimi – Conselho Indigenista Missionário – nas invasões de terras em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa do Estado, por meio da CPI do Cimi, acompanha depoimentos na tarde desta terça-feira (03).

O primeiro a depor foi o procurador-chefe da República, Emerson Kalif Siqueira, que, desde 2007, atua na questão indígena do Estado e declarou que 3% de área de Mato Grosso do Sul seriam suficientes para atender a demanda indígena. O magistrado considerou ainda que o Cimi não incita as invasões e que preenche a lacuna deixada pela Funai – Fundação Nacional do Índio, na prestação de serviços aos indígenas. “A questão fundiária é apenas um dos problemas enfrentados pelos indígenas, que necessitam de saúde”.

Durante o depoimento do procurador, o deputado Paulo Corrêa solicitou compromisso da Procuradoria da República às demandas da AL, em alusão ao Fepati – Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas projeto de autoria do então deputado Laerte Tetila, criado com finalidade de captar recursos financeiros para aquisição de terras de propriedades particulares consideradas terras indígenas. O fundo poderá receber recursos dos poderes federal, estadual e municipal e também, de entidades privadas.

Há proposta de que o Governo do Estado de MS seja liberado de pagar dívidas com a União por cinco meses até reunir R$ 100 milhões, o suficiente para a aquisição dessas terras.

A CPI do Cimi é formada pelos deputados Mara Caseiro (PT do B), como presidente, Marquinhos Trad (PMDB), como vice-presidente, Paulo Corrêa (PR), como relator e Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT), como membros da comissão.

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