Brasil

Simplificar é preciso; e urgente

Por: Folha de Dourados

(*) Waldir Guerra

Muito verdadeira a afirmação de que no Brasil se criam dificuldades para vender facilidades. Talvez a origem desse vício entranhado hoje no caráter de grande parte da população brasileira tenha se originado com a cedência, a alguns poucos portugueses afortunados, as Capitanias Hereditárias, quinhentos anos atrás.
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O tal “jeitinho brasileiro” é um descendente direto dessas facilidades que começaram logo depois do descobrimento do Brasil. E foram se multiplicando em maneiras diferentes de se criar dificuldades na vida dos brasileiros para delas alguns poucos usufruir vantagens.

Desculpe, mas essa irritação de hoje vem de ter sido obrigado a apresentar uma Cartela do Idoso exposta no para-brisa do carro a fim de ocupar uma das vagas para idosos. Levei multa porque estava sem a cartela. Apresentei minha Carteira de Identidade atestando meu direito; o guarda não aceitou. Fui multado. Pior…

Dia seguinte busquei na Prefeitura uma segunda via da Cartela, mas somente poderia requere-la se apresentasse um BO, Boletim de Ocorrência que deveria fazê-lo na Polícia Civil. Veja o que faz a burocratização neste país, uma simples cartela sem foto se sobrepõe a todos os meus documentos de Identidade. Ainda Pior, além de não acreditarem nos meus documentos, também não acreditam que perdi a cartela; acreditam no BO da Polícia – ainda bem.
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Ainda hoje uma das múltiplas maneiras de usufruir vantagens é a de explorar os cidadãos brasileiros, com a burocratização, através de Cartórios. Desculpe, mas não sei dizer quando foram criados aqui no Brasil os (des)necessários cartórios. Hoje eles se chamam cartórios de registro civil, cartório de tabelionato de notas, cartório de registro de imóveis, cartório de registro de títulos e documentos.

Eles, os cartórios, são o símbolo maior da burocratização brasileira. Nem na ditadura militar e sob o governo de generais se conseguiu acabar com seus poderes mais prepotentes. Em 18/07/79 pelo Decreto 83.740 foi lançado o Programa de Desburocratização e nomeado para o cargo de Ministro da Desburocratização, Hélio Beltrão e assim se previa a melhoria no atendimento dos usuários do serviço público.

O competente ministro Hélio Beltrão conseguiu quase extinguir a necessidade de reconhecimento de uma assinatura por um cartório. Infelizmente com a extinção do Ministério da Desburocratização voltaram com força total o símbolo maior dos cartórios, os “reconhecimentos de firmas”; só que agora com estampilhas coloridas e carimbos diversos, tudo como nos séculos passados. Como herança do excelente trabalho realizado por este ministério temos a criação do juizado especial e o nascimento da lei de microempresas, políticas que visavam simplificar o serviço público.

Se me perguntares como é em outros países esses processos de reconhecimento de firmas posso dizer que nos Estados Unidos também se reconhece uma assinatura, mas é feita por uma outra pessoa qualquer que lhe conhece e que nada vai lhe cobrar, apenas ela se credenciou para isso junto ao governo.

O Legislativo, através da Câmara dos Deputados e Senado Federal, bem que tenta diminuir a burocratização no país. Agora mesmo o Congresso Nacional criou uma Comissão Mista de Desburocratização para tratar disso e essa Comissão já tem seu presidente indicado, deputado Júlio Lopes e também um relator, senador Antônio Anastasia.

O Executivo, Presidência da República, criou um Decreto no dia 7 de março de 2017 onde cria o Conselho Nacional da Desburocratização. Nesse Conselho participam todos os ministérios e dele e da Comissão do Legislativo se espera que no Brasil se extingam as dificuldades e se simplifique o atendimento aos usuários do serviço público.

(*) Membro da Academia Douradense de Letras; foi vereador, secretário do Estado e deputado federal. ([email protected])

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