Policial

Operação do MPT apreende sete aeronaves agrícolas e autua empresas em MS

A Operação Deriva realizada em Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (21) e quarta-feira (22) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas em Chapadão do Sul e em Costa Rica. A fiscalização visa combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola.

De acordo com o órgão, uma das empresas foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença.

Uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação), sendo que a empresa responsável por esta ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino.

A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.
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Galões de agrotóxicos vencidos foram encontrados mantidos em depósito de outra empresa. Com isso, a ela foi autuada, os produtos foram apreendidos e a houve multa de R$ 20.700.

As atividades foram suspensas em outra empresa de aviação por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac na operacionalização de aeronaves.

Por fim, uma empresa de Chapadão do Sul foi interditada devido a irregularidades em seis aeronaves. Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.

Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem no estado 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas.

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul.

De acordo com o órgão, inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população serão realizadas.

A operação

A ação aconteceu por intermédio da Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e foi coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
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