Fronteira

Veículo oficial de prefeitura é flagrado estacionado em loja no Paraguai

Um veículo oficial da Prefeitura de Nova Andradina foi flagrado estacionado no pátio de loja de importados no Paraguai, no fim da tarde desta quarta-feira (23). As informações são do site local Nova News.
O veículo pertence à Semec (Secretaria Municipal de Educação de Nova Andradina) estava no pátio do Shopping, em Pedro Juan Caballero. As imagens foram enviadas por leitor, que registrou o flagrante às 13 horas.

Segundo o artigo 1º da Lei 1.081, de 13 de abril de 1950 “os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público”. O artigo 4º da mesma lei cita que “é rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.

Ainda pela lei, os órgãos competentes devem ser comunicados sobre automóveis que forem encontrados junto a casas de diversões, mercados, feiras púbicas ou estabelecimentos comerciais.

Almoçando
A Prefeitura declarou que a equipe da Semec estaria almoçando no Shopping, já que os servidores foram até Ponta Porã na quarta-feira para participar do Congresso da União dos Conselhos Municipais da Educação – Região Centro Oeste, que estava previsto para começar às 13h30.

A equipe da Semec teria chegado a Ponta Porã pouco antes da abertura do encontro e teria ido até o Shopping China para almoçar. Segundo a Prefeitura, o Governo Municipal de Nova Andradina tomou conhecimento de que o veículo esteve fora do país apenas nesta quinta-feira (24) e afirma que, por envolver servidores públicos, irá apurar os fatos.
O município informa que irá outorgar, a todos os envolvidos, os meios inerentes ao devido processo legal e da ampla defesa. A Administração Municipal afirma que, sempre que tem conhecimento de alguma eventual irregularidade, toma as providências cabíveis e que, portanto, resolveu instituir uma Comissão de Correição Administrativa designada para instaurar sindicância a fim de apurar eventual irregularidade.http://www.fatimanews.com.br/

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