Fronteira

Policial militar acusado de matar adolescente em Ponta Porã, vai a júri popular

Crime aconteceu em 2013.

Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça) decidiram por manter a acusação de homicídio qualificado contra o policial militar Nader Cáceres Charif, de 27 anos, e levá-lo a júri popular. O PM é acusado de matar um adolescente quando ele tentou fugir de uma blitz da qual o agente participava.
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Consta na denúncia que no 21 de maio de 2013, por volta das 23h30, Miguel Angelo Talaveira, de 17 anos, voltava do trabalho, conduzindo uma motocicleta de origem estrangeira e levando outro adolescente de carona. No momento em que se deparou com o bloqueio, na rua Pedro Ângelo da Rosa, em Ponta Porã – a 323 km de Campo Grande –, a vítima pediu que o passageiro descesse e fez uma manobra de retorno para fugir.

Foi quando o policial correu atrás do motociclista e mirando contra ele, disparou duas vezes. Apenas um tiro acertou o adolescente, que conseguiu conduzir a moto por certa distância e depois caiu morta.

Para a acusação, o PM tem de ser julgado por homicídio doloso (quando há a intenção de matar) qualificado por ter utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os disparos foram efetuados quando o motociclista estava de costas e já se afastava do local.

Primeiro, o réu alegou que os disparos foram acidentais. Depois que a Justiça determinou que ele fosse a júri, entretanto, a defesa recorreu ao TJMS, argumentando que o PM agiu em legítima defesa e no cumprimento do dever legal como policial e por isso, pedindo a absolvição do servidor.

Na época, o PM alegou que o motociclista teria tentado atropelá-lo, mas foi desmentido por testemunhas.

O relator do recurso, desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, entende que “o pedido de absolvição sumária não deve ser acolhido, tendo em vista que o acusado foi apenas pronunciado, e cabe ao Tribunal do Júri apreciar todas as provas e indícios de autoria e materialidade”.

A decisão é do dia 17 deste mês e foi divulgada na segunda-feira, dia 30 de janeiro, pela assessoria de imprensa do TJMS.P.PORÁ

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