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MPE investiga prefeito de Ponta Porã por má gestão de cargos comissionados

O prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais (PPS), está sendo investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) por, supostamente, criar cargos em comissão em sua gestão que contrariam a Constituição. A abertura da investigação consta na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do MPE.
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A promotora de Justiça substituta, Gisleine Dal Bó, responsável pelo inquérito aberto contra Novais, informou que o objetivo do procedimento é “investigar a existência de cargos comissionados no município de Ponta Porã que, por sua natureza, não se destinem às atribuições de direção, chefia ou assessoramento conforme estabelecido pelo artigo 37, inciso II e V da Constituição da República”. Tais cargos teriam sido autorizados pelo prefeito.
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O MPE lembra que, em dezembro de 2014, recomendou que Novais realizasse reforma administrativa na prefeitura da cidade para definir quais cargos realmente eram necessários para dar andamento às atividades do município. O pedido, conforme o MPE, foi feito após constatação de que o prefeito tem 197 cargos comissionados na gestão e que muitas funções poderiam ser exercidas por funcionários efetivos. FATIMANEWS/ FOTO G-1

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