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ILUMINAÇÃO PUBLICA COLOCA PREFEITO DE PONTA PORÃ EM ROTA DE COLISÃO COM VEREADORES

A iluminação pública foi pauta durante a sessão ordinária de terça-feira (23), na Câmara Municipal de Ponta Porã. Os vereadores apontaram que a população tem reclamado da falta da manutenção em muitos bairros do município.
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O presidente da Câmara, Otaviano Cardoso (PSDB), disse que a administração passada propagou que gastou aproximadamente R$ 10 milhões em compra de lâmpadas LED, entretanto a maioria foram instaladas lâmpadas a vapor. “Sabemos as vantagens das lâmpadas LED, além de economizar energia significativamente, essas lâmpadas tem uma durabilidade maior, pois não queimam com facilidade como as de vapor, assim também diminuindo custos com manutenção. Em alguns lugares foram reinstaladas lâmpadas a vapor e agora a população está no escuro”, alegou Cardoso.

Os vereadores afirmaram que há regiões totalmente na escuridão, como é o caso do Posto Monza. “Nós estamos em busca de soluções juntamente com o Poder Executivo para que possamos resolver essa situação. A população tem reclamado que está pagando a taxa de iluminação pública, mas não contam com esse serviço há tempos”, disseram os parlamentares.

A Lei nº 3.973 de 09 de setembro de 2013, de autoria do vereador Otaviano Cardoso, tem a finalidade de auxiliar a população nestes casos e não pagar a contribuição quando não contar com o serviço.

De acordo com esta lei, pode ser realizada notificação popular por meio de registro de protocolo na solicitação de serviço de conserto ou troca de luminárias danificadas na rede de iluminação pública e estipula prazo para execução do serviço.

Assim, onde não houver rede de iluminação pública instalada o cidadão pode requerer o cancelamento da contribuição ou onde a rede estiver funcionando em condições precárias, o residente pode solicitar a suspensão da cobrança da contribuição.
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Conforme a referida lei, a empresa concessionária deve fornecer à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo informações das contas de energia dos contribuintes da COSIP, valor do mesmo e informações dos clientes, por meio eletrônico. Essas informações devem ser atualizadas todo mês, assim a secretaria municipal deve atestar o funcionamento das redes de energia e realizar os reparos no prazo de cinco dias, onde for necessário.

Otaviano explicou que desta maneira é possível constatar as áreas que não possuem a rede de iluminação pública ou o serviço é precário. “Após esta constatação, é preciso notificar a concessionária de energia elétrica, para que seja feito o cancelamento da contribuição”.

Além do pagamento do serviço que não está sendo prestado, os vereadores mencionaram a insegurança da população. “Os munícipes visitam nossos gabinetes e pedem solução para este transtorno. A iluminação pública contribui para qualidade de vida e segurança, valorizando as localidades e prevenindo a criminalidade. Sem isso, nossa população fica sem respaldo. Por isso estamos em busca de melhorias e soluções juntamente com o Poder Executivo para que todos tenham direito a este serviço”, concluiu o presidente da Câmara de Vereadores.

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal foi comunicado que para mais informações a respeito da iluminação pública do município, a população pode se dirigir a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na Avenida Brasil esquina com a Rua Antônio João, próximo ao Mercado Fortis Mayorista, ou pelo telefone (67) 3437-9119.

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