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Em três anos de administração Prefeita Nilceia paga mais de R$ 2,8 milhões de dívidas deixadas por outras gestões‏

Em três anos de administração Prefeita Nilceia paga mais de R$ 2,8 milhões de dívidas deixadas por outras gestões‏

Em meio as constantes reduções dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço) e a recessão em que o país vice a Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia vive a obrigatoriedade de pagar precatórios e dívidas trabalhistas deixadas por outros gestores.
Em 36 meses de administração frente ao município a prefeita municipal Nilcéia Alves de Souza (PR) teve que tirar dos cofres públicos R$ 2.831.391,55 (Dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) para quitar dívidas que vem se arrastando na justiça a dezenas de anos.
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Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Obras com o montante pago em precatórios cerca de 46 quadras deixaram de receber pavimentação asfáltica, ou até mesmo 120 casas populares deixaram de ser construídas com esse valor.
Numa simples busca no google o cidadão pode verificar que com esse alto valor pago em precatórios várias obras poderiam ser realizadas, como por exemplo construção de escolas, pontes, campos de futebol ou até mesmo em infraestrutura para que grandes empresas possam se instalar no munícipio.
No âmbito jurídico o descumprimento do pagamento de precatório acarreta várias consequências, entre as quais, a caracterização do ato de improbidade administrativa. Ato de improbidade administrativa, não é só aquele ato praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, como também aquele ato timbrado pela má qualidade administrativa.
Fica claro que o valor que se paga em dívidas deixadas pelos ex-prefeitos que ficaram a frente do Poder Executivo nos últimos 26 anos dificulta ações que poderiam ser oferecidas a população sapucaiense.
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“Com estes valores poderíamos ter investido em melhorias na educação, saúde, assistência social, no lazer e não seriamos condenados pela opinião pública que não entende que com a Lei de Responsabilidade Fiscal não podemos deixar de pagar essas dívidas, além de que um dos princípios da administração pública que está na Constituição Federal é a Legalidade no qual jurei cumprir”. Explicou a prefeita.
Deixando de lado as dívidas trabalhistas, que são de funcionários e ex-funcionários que trabalhavam para a prefeitura, o valor pago em precatórios é superior a R$ 2,4 milhões.
Ao findar o mandado em 2016 a Secretaria Municipal de Finanças calcula que o Executivo Municipal deverá ter pagado aproximadamente R$ 3,5 milhões de dívidas, restando mais de R$ 12 milhões, perdurando por várias novas gestões.

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