Economia

Governo publica nova estrutura administrativa após reforma

Governo publica nova estrutura administrativa após reforma
Decreto publicado no Diário Oficial do Governo do Estado esta semana (decreto nº 14.696 de 28 de março de 2017) padroniza os códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida é referente a reforma administrativa, que promoveu a extinção de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo de 13 para 10 as secretarias de Estado.

Conforme a publicação, a padronização vem ao encontro da necessidade de estabelecer os códigos e as siglas para identificação dos órgãos e das entidades nos processos, nos atos oficiais, nos instrumentos de comunicação e nos sistemas informatizados.

Os responsáveis pelos sistemas gerenciais de patrimônio, protocolo e recursos humanos deverão incorporar os códigos às suas respectivas tabelas.

De acordo com o governo, a reforma administrativa irá garantir uma economia de R$ 130 milhões ao orçamento estadual deste ano. A economia é decorrente da redução de cerca de mil cargos, entre comissionados e temporários, da revisão de contratos com fornecedores e da otimização de espaços físicos, bem com a da redução de secretarias.

Redução de secretarias – As secretarias de Agricultura Familiar (Sepaf) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) foram fundidas, passando a se chamar Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).

A Secretaria de Estado de Habitação (Sehab) foi fundida com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que se mantém com este nome.
A Casa Civil também será fundida com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

Reestruturação – A Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei) foi desmembrada e passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (SECC), ficando sob sua estrutura a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS (Fertel), antes na Casa Civil, e as subsecretarias de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Indígena, antes na Sedhast. A pasta também terá uma nova subsecretaria, criada para atender a diversidade, denominada Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.

As fundações de Turismo (Fundtur) e de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de MS (Fundect), que também eram da estrutura da Sectei, passam a fazer parte da Secretaria de Estado de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).

Com a fusão com a Casa Civil, a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) passa a ter a Subsecretaria de Relações Institucionais.

Outras mudanças – Além das secretarias, houve também redução de 16 superintendências e centralização dos órgãos de atendimento em 44 municípios, regionalização das agências fazendárias (Agenfas), passando de 79 para 30.

Com previsão de economia de R$ 34 milhões anuais, 1 mil cargos entre comissionados e temporários foram cortados.

Os contratos da administração também serão revistos, com estimativa de redução de R$ 100 milhões anuais, além do redesenho dos processos internos (compras, contratos, almoxarifado, folha de pagamento e previdência).

Fonte: Campo Grandenews

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